Senado aprova Estatuto Digital para proteger crianças nas redes sociais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece novas regras para garantir a proteção digital de crianças e adolescentes. A proposta — que agora segue para sanção presidencial — busca combater a adultização precoce nas redes sociais e reforçar medidas contra a exploração infantil em ambientes virtuais.

Com a crescente exposição dos menores em aplicativos, jogos online e redes sociais, o PL representa um marco na legislação brasileira ao criar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

O que muda com o PL 2.628/2022?

Entre os principais pontos aprovados estão:

• Remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação obrigatória às autoridades.
• Ferramentas de controle parental para que pais e responsáveis possam acompanhar a navegação das crianças.
• Verificação de idade dos usuários em plataformas digitais, garantindo barreiras contra conteúdos impróprios.
• Criação de regras claras para aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos que impactam diretamente o público infantojuvenil.

Por que a pauta ganhou força agora?

O debate sobre a adultização de crianças nas redes sociais se intensificou após o influenciador Felipe Bressanim (Felca) denunciar, em vídeo recente, a exploração infantil para criação de conteúdo digital.

Esse episódio acelerou a discussão no Congresso e ampliou o apelo social para que o Estado atue na regulamentação do ambiente digital, especialmente para os públicos mais vulneráveis.

Um problema global com reflexos no Brasil

Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta, o desafio da proteção digital não é exclusivo do Brasil, mas uma questão mundial. Plataformas digitais precisam assumir responsabilidade em oferecer ambientes seguros e transparentes, sem abrir mão da liberdade de expressão.

“Estamos cumprindo um dever histórico. O projeto é fruto de três anos de construção e debate com a sociedade”, destacou Vieira.

Impacto para pais, responsáveis e criadores de conteúdo

Com a sanção do PL, a expectativa é que o ambiente digital se torne mais regulado, trazendo maior segurança para crianças e adolescentes. Para pais e responsáveis, isso significa ter mais ferramentas para controlar e orientar o uso da internet.

Já para criadores de conteúdo, surge um novo cenário: a responsabilidade de se alinhar às regras do Estatuto, evitando práticas que incentivem a adultização ou a exposição inadequada de menores.

Conclusão

O PL 2.628/2022 é um avanço significativo para o Brasil no campo da proteção digital de crianças, criando um equilíbrio entre o acesso à tecnologia e a preservação da infância.

O próximo passo será acompanhar a sanção presidencial e observar como as plataformas digitais vão se adaptar às novas regras.

O que é o PL 2.628/2022?

É o Projeto de Lei que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecendo regras para proteger menores em ambientes digitais. Ele foi aprovado pelo Senado em agosto de 2025 e agora aguarda sanção presidencial.

O que muda para pais e responsáveis?

O projeto prevê ferramentas de controle parental e a possibilidade de acompanhar e restringir o acesso das crianças a conteúdos impróprios, além de mais segurança contra riscos digitais.

Quais são as obrigações das plataformas digitais?

As redes sociais, aplicativos e jogos deverão:

• Remover imediatamente conteúdos de abuso ou exploração infantil.
• Notificar as autoridades competentes.
• Implementar sistemas de verificação de idade dos usuários.

O que é a adultização de crianças nas redes sociais?

É quando crianças e adolescentes são expostos a conteúdos ou comportamentos que antecipam experiências da vida adulta, como sexualização precoce, uso de roupas ou falas inadequadas, incentivados muitas vezes pela lógica de engajamento digital.

Como o PL 2.628/2022 combate a adultização?

O Estatuto Digital cria barreiras contra a exposição excessiva ou indevida de crianças, exigindo responsabilidade das plataformas e dos criadores de conteúdo.

O problema é só do Brasil?

Não. Segundo o senador Alessandro Vieira, a proteção digital da infância é um desafio global. Países no mundo todo estão discutindo leis semelhantes para garantir um ambiente online mais seguro.