Lula sanciona lei que cria sistema nacional para a primeira infância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220, que cria o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
O novo sistema contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância, integrando bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social.
De acordo com o texto, o objetivo é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e de outros serviços essenciais para as crianças nos primeiros anos de vida.
A nova legislação altera o Marco Legal da Primeira Infância e tem origem no Projeto de Lei 1.533/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto foi relatado na Comissão de Educação pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado em junho.
Com a sanção, o Brasil passa a contar com um instrumento mais estruturado de monitoramento e integração de políticas públicas voltadas à primeira infância.
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